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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 17:58
Receita Federal simplifica adesão e limites dos parcelamentos de tributos
Por Henrique da Silveira Andreazza, advogado e sócio do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto Advogados Associados
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 11:02
MP da Liberdade Econômica, autonomia e racionalidade: uma nova diretriz para a boa-fé contratual
O presente artigo discorre sobre a MP da Liberdade Econômica.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Julho de 2019 - 11:00
Sobre a Reforma da Previdência
O presente artigo discorre sobre a Reforma da Previdência Social.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 14:52
Nova Lei da Guarda Compartilhada: inócua
Em um mundo ideal seria ótima a aplicabilidade da guarda compartilhada para as crianças, mas infelizmente não vivemos em um mundo ideal
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2014 - 13:10
Casamento homoafetivo e a possibilidade jurídica
A preocupação com o princípio basilar da dignidade humana, em relação à igualdade, à cidadania e à dignidade de todos os indivíduos, surgiu com a promulgação da Carta Magna Brasileira de 1988, no sentido de se construir uma sociedade mais fraterna, pluralista e sem preconceitos. Porém, quando o assunto é opção sexual de cada indivíduo e se trata de direitos dos homossexuais, parece que esses princípios, muitas vezes, não são observados ou podem ser relativizados não tendo a mesma defesa quando não relativo a este grupo de pessoas
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Novembro de 2024 - 18:40
QUESTÕES ATUAIS SOBRE GRATUIDADE PROCESSUAL – PONDERAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS – VEDAÇÃO DE EFEITO CLIQUET
A proposta é a discussão do paradoxo entre a necessidade de garantir o acesso à ordem jurídica justa e tentar conter o avanço no número de demandas, o que traz inúmeras situações em que a aplicação das normas gera tensão entre princípios.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:12
Antes da reforma: empresas devem ficar atentas a mudanças tributárias promovidas neste início de ano
Especialistas listam alterações que entraram em vigor entre dezembro e janeiro; temas como novas regras para benefícios fiscais e incerteza sobre a desoneração da folha podem afetar planejamento
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 17:56
Simulação e Alienação Fiduciária em Garantia
A cada vez que se tenta regular o mercado imobiliário, como se viu na discussão em torno da ideia de não aplicação do CDC para regular incidência de alienação fiduciária em garantia (TEMA 1.095 STJ) surgem vozes dissonantes com incidência de novas teses desafiadores que geram ações replicadas aos milhares – demandas isomórficas como se tem no direito processual italiano – o que se replica nesta questão em especial em que se tenta desqualificar contratos de alienação sob o palio de simulação de financiamentos
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 12:39
Poliafetividade - Trisais e Triação - O que fazer enquanto o Congresso não legisla
Ainda existem fronteiras no direito de família em torno do dogma da família binária ou monogâmica – mas fato é que o direito mundial tem se preocupado com o tema das sociedades poliafetivas – ponto de partida para vários problemas que o ordenamento jurídico terá que resolver em temas como separação, divórcio, dissolução, inventário e outros.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Abril de 2023 - 10:35
Quem cala consente no direito privado - Discussão sobre silencio simples e qualificado. Algumas questões
Há que se desmistificar o dito popular e ver o que há de real e o que há de jurídico na expressão em questão que nos remete a algumas questões jurídicas atuais.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Maio de 2022 - 09:49
Medida Provisória de Atentado Processual – Litigância de Má-fé e questões correlatas
O texto analisa a atualidade da medida e seus contornos na busca da preservação da boa-fé processual.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 16:00
Conversão em pecúnia de licenças especiais de militares e policiais
Busca-se analisar questões peculiares do direito dos servidores de carreiras militares de converterem em pecúnia licenças não percebidas na ativa
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 12:55
Sucessão Digital e Legacy Contact
O presente artigo discorre sobre a sucessão digital e o legacy contact.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Março de 2012 - 12:45
A defesa perante o Tribunal do Júri
Esta pode ser analisada sob vários aspectos, dependendo do momento em que se enfoque a fase processual
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Array Publicado em 2011-10-31T14:58:33+00:00
A tormentosa questão acerca da antecipação dos efeitos da tutela para cassação de mandato eletivo
O tema em questão envolve aspectos altamente ideológicos, em visão que tende a ser mais política do que propriamente técnica
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Array Publicado em 2009-01-09T05:00:00+00:00
Planos econômicos: Mecanismos de garantia da efetividade da tutela jurisdicional em face da iminente prescrição do Plano Verão - 1989
Rodrigo César Faquim, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, sob o n. 182.960. Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (1999). Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP (2008/2009).
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Array Publicado em 2005-09-26T04:00:00+00:00
A defesa do meio ambiente urbano em juízo
César Gomes de Sá - Mestre em Políticas Públicas e Processo. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Advogado. Professor de Direito Ambiental e Urbanístico.
